Controle de pragas e a legislação

Imaginemos uma sociedade sem regras.

Seria um transtorno enorme para todos e estas regras estão em todas as áreas da atividade humana, mas, essas regras custam ter aplicabilidade imediata de forma plena e na maioria das vezes devido a um conjunto de fatores que atuam ao contrário, que vai desde da fiscalização inoperante até a própria falta de consciência das pessoas em geral.

 

No setor de Controle de Pragas Urbanas não é diferente dos demais setores da sociedade e sofre do mesmo jeito as mazelas dos setores com baixa fiscalização e baixa consciência de obrigações e direitos, entretanto, vemos que está ocorrendo uma melhora no conhecimento e cumprimento das regras sanitárias.

Temos nos dias de hoje legislação de alcance nacional e internacional, afinal vivemos globalmente com interdependências entre os países e normalmente as regras sanitárias são de caráter universal e toda legislação visa proteger as pessoas e estabelecer regras para o bom funcionamento da sociedade como um todo.

No Brasil temos as normas que determinam a conduta dos estabelecimentos com atividade relacionadas com universo de alimentos, saúde e outros relacionados, segue um quadro com as principais normas instituídas no Brasil que visam proteger a sociedade:

CVS 09	Regulamentam atividades de empresa Prestadora de Serviço de Controle de Pragas - Estadual
RDC 622	Regulamentam atividade de Empresa Prestadora de Serviço de Controle de Pragas - Federal
Portaria CVS 5	Regulamentam atividade de Hipermercados, supermercados, mercearias, padarias, açougues, comércios atacadistas de produtos alimentícios.
RDC 275	Regulamentam atividade de Industria de Alimentos
RDC 214	Regulamentam atividades de Farmácias de manipulação comtempla o “Programa de Controle Integrado de Pragas” .
RDC 218	Regulamentam atividade de Comércio Varejista – Confeitarias, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes entre outros.

CVS – Centro de Vigilância Sanitária – Estadual

RDC – Resolução da Diretoria Colegiada – Federal (Anvisa)

 

Recomendo que acesse estas normas conforme condição que se encontram para promover uma cultura dos procedimentos corretos e assim beneficiar de informações que ajudarão ter uma vida melhor e mais segura.

Vamos deixar de lado o “achismo” se podemos contar com regras específicas que irá ajudar a promover uma sociedade mais justa.

Milton Yamamoto

Biólogo CRBio 39.315-D

---